Nós, parlamentares do Bloco PSOL/PSB, repudiamos o vídeo em que a vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento, propõe o fim das incursões dos parlamentares nos serviços de saúde.
As fiscalizações realizadas pelos deputados distritais são um dos pilares fundamentais das funções a eles atribuídas, tanto pela Constituição Federal quanto pela própria Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
No referido vídeo, o CFM dá a entender que é contra o controle social, a transparência e o papel dos parlamentares na fiscalização do serviço público, coisas muito importantes para a manutenção da democracia e para a garantia de direitos.
Temos muito respeito pelo CFM e pelos profissionais médicos, mas vale ressaltar que não cabe ao Conselho decidir qual é o papel de um parlamentar. Além de regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina e zelar pela profissão, os Conselhos, sendo autarquias, possuem responsabilidade social na disseminação de informações legítimas.
Infelizmente, não houve nenhuma manifestação por parte do Conselho Federal de Medicina sobre a crise sem precedentes em que se encontra a saúde pública do DF. Com crianças morrendo na porta das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais, e profissionais enfrentando uma total falta de estrutura, de insumos e unidades de saúde com reduzido número de servidores.
Não abriremos mão do nosso dever fiscalizatório e não deixaremos de apurar denúncias feitas pela população do Distrito Federal.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de lutar por um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e equânime, para que as pessoas que mais precisam tenham acesso ao direito de viver com saúde, o que só acontecerá se juntos, como sociedade, representações e classe política, não nos furtarmos de fazer nosso dever.
Bloco PSOL/PSB
Max Maciel (PSOL) – Líder
Dayse Amarilio (PSB) – Membro
Fábio Felix (PSOL) – Membro
