Após receber denúncia através do canal da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a presidente, deputada Dayse Amarilio (PSB), e o vice- presidente da CAS, deputado Max Maciel (PSOL) realizaram, na manhã desta quinta-feira (27) fiscalização nas dependências do Hospital Regional de Ceilândia (HRC).
A visita a unidade de saúde foi acompanhada pelo presidente do SindEnfermeiro DF, Jorge Henrique e pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na ocasião, verificou-se a superlotação da unidade de saúde – que opera em bandeira vermelha na clínica médica e na pediatria. Há pacientes em corredores, sem possibilidade de organização e escala de dimensionamento dos servidores. Uma das questões que dificulta o giro de leitos, ou seja, a vaga para que outros hospitais adentrem no serviço, é a questão dos pacientes psiquiátricos. O hospital chega a ficar com esses pacientes por até 15 dias, quando esses pacientes deveriam ser direcionados para hospitais de referência nesse tipo de atendimento, como o Hospital de Base e o São Vicente, ou até mesmo para um atendimento ambulatorial num Centro de Assistência Psicossocial (CAPS).
Segundo Dayse Amarilio, as fiscalizações têm sido realizadas com o intuito de averiguar as condições das unidades de saúde, a situação dos profissionais e propor alternativas para o caos que os usuários e trabalhadores da saúde pública do DF vêm enfrentando.
“Fiscalizar é uma de nossas prerrogativas e é por isso que estamos aqui. Queremos dar voz a quem precisa e representar a população do DF. O primeiro passo é averiguar a verdadeira situação da unidade de saúde. Em seguida questionamos o Executivo e na sequência apresentamos soluções para os problemas que afligem tanto os usuários, como os profissionais de saúde”, diz a distrital.
Os distritais lamentam que o HRC sempre esteja com a lotação acima do número de leitos oficiais, isso acaba fazendo com que a escala seja feita em cima de leitos que são inexistentes para o sistema. Essa situação acaba por precarizar as escalas e fazer com que os servidores sempre estejam com o número de pacientes superior ao que é determinado pelo próprio código de regulamentação de cada profissão, gerando um risco para o paciente que está sendo atendido e também é uma sobrecarga para todos os profissionais que estão atendendo com a demanda muito maior do que deveriam
Durante a visita, Dayse e Max encontraram 36 pacientes a mais na emergência, o que é encarado pelas equipes como “um dia tranquilo”.
Déficit de pessoal e de transporte- Outro ponto que chamou a atenção foi o dimensionamento de pessoal do HRC. Foi constatado que todas as categorias apresentam déficit e as escalas só estão conseguindo ser fechadas através do TPD – Trabalho por Período Determinado. Também foi averiguado a falta de transporte. A previsão é que 37 pacientes percam seus exames, entre os dias 24 e 28/07, por falta de transporte. Hoje, durante a visita havia apenas cinco ambulâncias rodando, que além do HRC precisavam atender a região fazendo transporte intra-hospitalar de pacientes de hemodiálise que estão em atendimento domiciliar e são judicializados. Isso acaba por prejudicar o transporte dos pacientes internados.
Segundo a deputada Dayse Amarilio, a questão do transporte nos atendimentos de saúde está sendo um grande gargalo no Distrito Federal. Por isso, ela defende o desmembramento do contrato das ambulâncias, que hoje faz parte de um contrato único de manutenção de todos os veículos do governo do DF. Além da falta de veículos em quantidade adequada para suprir a demanda de atendimentos, ainda há um déficit de aproximadamente 110 motoristas para realizar o transporte de pacientes.
Falta de insumos e equipamentos quebrados – Na ocasião, foi constatada a falta de insumos básicos como seringas de 20 ml, soro fisiológico de 250 ml e estoque reduzido de luvas que vieram do Hospital de Brazlândia. Além disso, também há a falta de medicamentos para o controle da dor dos pacientes, como o tramal, morfina e outros. Também foram encontrados equipamentos depredados, a exemplo de macas quebradas, amarradas com ataduras e equipamentos sustentados por caixas, equipamentos quebrados e amontoados em corredores e paredes com rachaduras e mofo.
Dinheiro há- Os distritais foram informados que há um recurso no valor de R$12 milhões para a reforma do Pronto Socorro da unidade, o recurso está numa conta da Caixa Econômica Federal (CEF) aguardando a autorização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Há também a destinação de um recurso para a construção do Centro de Parto Normal na Ceilândia, através de um processo SEI da Novacap.
Para a presidente da CAS, “a realização dessas reformas é urgente. Elas trarão dignidade para os servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da região”.
