Antes da sessão ordinária desta terça-feira (31) a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) participou da assembleia convocada pelo Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (SINDVASCS/DF), que ocorreu em frente à sede do Poder Legislativo.
Na ocasião, a parlamentar se solidarizou com a luta dos profissionais, que segundo ela “estão reivindicando direitos, que já são Lei”.
“A questão do piso e da gratificação, que precisam ser equiparadas, tem amparo legal. Por isso, eu protocolei no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma representação para que busquemos junto aos órgãos de controle mais força para que essa legislação seja cumprida”, disse. “Ao longo da nossa luta, junto aos AVAS e ACSs, descobrimos que o valor destinado para o pagamento de vocês não está sendo usado para isso. Se pegarmos o vencimento de vocês das categorias está fora da Lei. O correto é que esse valor seja de no mínimo dois salários mínimos, o que hoje não é realidade”, lamentou Dayse Amarilio.
A distrital informou aos presentes que seu mandato enviou uma indicação ao Poder Público solicitando que o Executivo enviei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto para resolver a questão dostrabalhadores.
“Há uma promessa de que o governo enviará e promessa é dívida”, destacou.
Além disso, a deputada disse que protocolou um requerimento solicitando a criação de uma Frente Parlamentar para defender os direitos dos Agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
Para Dayse, é preciso sair do discurso e trabalhar de forma prática para que a Saúde se torne prioridade.
“Temos um déficit de quase dois mil ACSs na rede pública de saúde. Não adianta falar que a Atenção Primária é prioridade se não valorizar os agentes comunitários, pois esses profissionais são a raiz da Atenção Primária”, concluiu.
Pautas da categoria- A categoria pede ao governo direitos que estão garantidos e assegurados em Lei, além do cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral em 2022, aos agentes. Entre as pautas: insalubridade: E.C 120/22; Lei Federal 11.350/06 e LC 840/11; gratificação dos ACS: Art. 9-G, I, da Lei Federal 11.350/06 e a Lei 7.098/22; Piso Salarial Nacional da categoria: E.C 120/22; paridade de vencimento entre ACS e AVAS: Art. 9-G, I, da Lei Federal 11.350/06; nomeação dos aprovados no concurso para ACS e AVAS e paralisação Geral da categoria.
