{"id":3290,"date":"2024-08-07T13:04:08","date_gmt":"2024-08-07T16:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/dayseamarilio.com.br\/?p=3290"},"modified":"2024-08-09T13:10:13","modified_gmt":"2024-08-09T16:10:13","slug":"com-evento-prestigiado-por-categoria-cldf-celebra-30-anos-do-estatuto-do-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dayseamarilio.com.br\/index.php\/2024\/08\/07\/com-evento-prestigiado-por-categoria-cldf-celebra-30-anos-do-estatuto-do-advocacia\/","title":{"rendered":"Com evento prestigiado por categoria, CLDF celebra 30 anos do Estatuto do Advocacia\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: \u00cdsis Dantas<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Na noite desta ter\u00e7a-feira (07), o audit\u00f3rio da C\u00e2mara Legislativa foi palco de uma grande festa. Momento de celebrar os 30 anos do Estatuto da Advocacia, numa sess\u00e3o solene proposta pela presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 4 de julho o Estatuto da Advocacia completou 30 anos e para comemorar a data a presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) e Procuradora Especial da Mulher (PEM) da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Dayse Amarilio (PSB), realizou uma sess\u00e3o solene na noite desta ter\u00e7a-feira (6) para celebrar o Estatuto e homenagear advogados e advogadas do Distrito Federal. Com o audit\u00f3rio da Casa lotado, a solenidade teve momentos divertidos, de reflex\u00e3o e de rever\u00eancia \u00e0 import\u00e2ncia da advocacia e do papel dos advogados na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Dayse Amarilio, que \u00e9 enfermeira e presidiu o Sindicato dos Enfermeiros do DF,  iniciou a solenidade relatando que foi diante do sofrimento da sa\u00fade dos profissionais de enfermagem que ela p\u00f4de compreender e vivenciar o poder transformador da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu vivi e compreendi a import\u00e2ncia, realmente, ao caminhar lado a lado com voc\u00eas para a garantia de direitos de uma categoria que transforma a realidade social tamb\u00e9m. Entendo que o Estatuto \u00e9 fundamental, n\u00e3o somente para a advocacia. O Estatuto \u00e9 fundamental para toda a sociedade brasileira. E, por consequ\u00eancia, para o Distrito Federal. Ao assegurar essas prerrogativas que s\u00e3o fundamentais\u201d, diz Dayse. \u201cQuando a gente defende a enfermagem, quando a gente defende a prerrogativa de um advogado, a gente n\u00e3o est\u00e1 fazendo s\u00f3 uma defesa de nicho, de categoria. Assim como quando eu defendo a enfermagem, eu estou defendendo algo maior que \u00e9 o SUS. Ent\u00e3o quando a gente defende o exerc\u00edcio da advocacia, a independ\u00eancia, a fazer que o Estatuto ele se torne realidade, a gente est\u00e1 fazendo uma defesa n\u00e3o s\u00f3 dos advogados que exercem essa profiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m da sociedade brasileira\u201d, completou Dayse.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara Legislativa, deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL) disse saber a import\u00e2ncia que a Ordem tem nesses processos de defesa da democracia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente j\u00e1 atuou em muitas crises institucionais nesse pa\u00eds, crises sociais, viola\u00e7\u00f5es de direitos em muitos espa\u00e7os, e a gente sabe que a Ordem dos Advogados tem uma import\u00e2ncia muito grande para apontar o dedo e muitas vezes enfrentar a institucionalidade representando o conjunto da advocacia brasileira. A gente sabe que a realidade profissional, isso em todas as profiss\u00f5es, mas na advocacia, \u00e9 uma realidade muito dif\u00edcil bater na porta de institui\u00e7\u00f5es que muitas vezes est\u00e3o de portas fechadas, n\u00e3o querem ouvir o contradit\u00f3rio, institui\u00e7\u00f5es elitizadas, mas que na verdade o advogado ali est\u00e1 representando, em muitos momentos, o elo mais fraco. E tem que ter voz ativa para defender causas que s\u00e3o justas, mas aquele elo mais fraco \u00e9 sub-representado na institucionalidade, porque em todos os espa\u00e7os o poder econ\u00f4mico. Falar mais alto ent\u00e3o a advocacia \u00e9 muito importante para que pessoas que talvez n\u00e3o tivessem uma voz tenha uma voz\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O L\u00edder do Bloco PSOL\/PSB, deputado Max Maciel (PSOL), destacou a import\u00e2ncia das subse\u00e7\u00f5es da OAB nas periferias para que as comunidades possam ter acesso a espa\u00e7os na busca por garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom as subse\u00e7\u00f5es da OAB nas periferias conseguimos tornar muito mais acess\u00edvel o acesso \u00e0 garantia de direitos\u201d, disse.  \u201cHoje cada um de voc\u00eas que vai receber uma mo\u00e7\u00e3o aqui tem a certeza pelo trabalho \u00e1rduo de uma profiss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Foi algo que cada um de voc\u00eas escolheu como profiss\u00e3o de f\u00e9: ser advogado. Estou deputado, n\u00e3o sou. E tenho a certeza, independente de onde estiver, n\u00f3s temos muita honra, rever\u00eancia e respeito a cada uma e a cada um de voc\u00eas\u201d, completou Max.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-geral da OAB-DF, Paulo Maur\u00edcio Siqueira, destacou a import\u00e2ncia do Estatuto e da Advocacia para a sociedade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSem a advocacia, n\u00e3o ter\u00edamos a democracia, n\u00e3o ter\u00edamos capacidade de defesa da nossa cidadania, n\u00e3o ter\u00edamos a possibilidade de transformar o nosso pa\u00eds em um local bom para cuidar dos nossos filhos, para que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos a seguran\u00e7a jur\u00eddica que tanto almejamos. Claro que temos problemas, temos muitos problemas, mas eu tenho certeza absoluta que se n\u00e3o fosse a advocacia, se n\u00e3o fosse o Estatuto que celebramos os 30 anos desse ano, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos a evolu\u00e7\u00e3o social que n\u00f3s tivemos desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o ex-presidente da OAB-DF, ex-conselheiro da Rep\u00fablica e atual Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal, Francisco Caputo, se dirigiu ao deputado Max Maciel e disse que\u201d aquela m\u00e3e que voc\u00ea mencionou mais cedo l\u00e1 da Estrutural, ou pode ser a empresa mais poderosa do nosso pa\u00eds, mas n\u00f3s estamos sempre representando o nosso constituinte, seja pessoa f\u00edsica, seja pessoa jur\u00eddica, seja uma entidade n\u00e3o governamental\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuero, enaltecendo mais uma vez, deputada, essa felic\u00edssima ideia que a senhora teve, eu quero na realidade fazer um agradecimento a todos os advogados e advogadas que, se fizeram merecedores desse reconhecimento. Da nossa C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. S\u00e3o voc\u00eas, no labor di\u00e1rio, na postura \u00e9tica, na condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica irrepreens\u00edvel dos seus processos que fazem o prest\u00edgio e a for\u00e7a da nossa entidade. E, somos todos unidos, que faremos a nossa entidade cada vez mais forte, cada vez mais respeitada e cada vez mais essencial para a sociedade\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os e Desafios – <\/strong>A Cofundadora da Associa\u00e7\u00e3o de Advogadas pela Igualdade de G\u00eanero, a advogada Renata Amaral, destacou os avan\u00e7os legislativos expressivos no Estatuto da Advocacia, notadamente voltados para mulheres advogadas, avan\u00e7os que envolvem prefer\u00eancia para lactantes e gestantes, que envolve tamb\u00e9m a previs\u00e3o para combater o ass\u00e9dio, porque, segundo ela, todas as mulheres advogadas s\u00e3o v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuero fazer um alerta aqui, apesar desses avan\u00e7os. As nossas quest\u00f5es n\u00e3o se resumem \u00e0 maternidade e ass\u00e9dio. Outras muitas, e uma que eu ressalto diante da dificuldade que todos n\u00f3s experienciamos em maior ou menor medida, \u00e9 a quest\u00e3o da desigualdade salarial que n\u00f3s sentimos ainda hoje e o t\u00e3o famoso e execr\u00e1vel teto de vidro\u201ddestacou. <\/p>\n\n\n\n

Em sua fala, Renata fez men\u00e7\u00e3o ao Artigo 44 do Estatuto da Advocacia, segundo ela \u201c muito se fala de combate a prerrogativas, muitas as provid\u00eancias s\u00e3o tomadas nesse sentido, mas n\u00e3o h\u00e1 que se falar em valoriza\u00e7\u00e3o do advogado sem elev\u00e1-la ao seu status constitucional. E essa eleva\u00e7\u00e3o para devolver ela ao seu status constitucionalmente previsto ela necessariamente perpassa pelo cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o institucional. Cumprir o Artigo 44 faz com que tenhamos um norte, a independ\u00eancia. A nossa Ordem precisa ser aut\u00f4noma e independente. Espero que possamos caminhar cada vez  mais unidos\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Pilares –\u00a0<\/em> <\/strong>Na ocasi\u00e3o, a Vice-presidente da OAB, Lenda Tariana Dib Faria Neves, destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0 \u00e9 fundada essencialmente em tr\u00eas pilares muito valorosos.\u00a0 O primeiro \u00e9 a representatividade por meio das mulheres, representatividade por meio das subse\u00e7\u00f5es e representatividade por meio dos jovens.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe a advocacia sozinha. S\u00e3o os jovens, s\u00e3o os homens, s\u00e3o as mulheres, s\u00e3o os negros, s\u00e3o os pardos. Somos n\u00f3s que nos fortalecemos em um ciclo sustent\u00e1vel, e a sociedade talvez n\u00e3o saiba disso. Porque sempre nos v\u00ea forte. E talvez n\u00e3o saibam o quanto de voluntariado a gente exerce. Estamos diariamente, todos aqueles que trabalham na ordem est\u00e3o de forma volunt\u00e1ria lutando para a valoriza\u00e7\u00e3o da nossa categoria. Porque n\u00f3s somos, diariamente, mesmo com leis, mesmo com garantias, mesmo com estatuto, n\u00f3s somos constantemente violados. O exerc\u00edcio da nossa profiss\u00e3o n\u00e3o pode acontecer atr\u00e1s do computador digitando nossas pe\u00e7as. O exerc\u00edcio da nossa profiss\u00e3o \u00e9 a gente adentrar na casa da justi\u00e7a, sustentar oralmente e, \u00e0s vezes, ser calada por isso. Ser pedido, ser encolhido, como recentemente aconteceu com o advogado que teve que sair da tribuna, porque n\u00e3o deixaram ele fazer uso da palavra quando o direito lhe garante\u201d, diz. \u201cEu, m\u00e3e, lactante, tive a minha prefer\u00eancia legal. E olha que posso dizer que ainda gozo do privil\u00e9gio de ser vice-presidente da OAB. Se a vice-presidente da OAB teve um arranh\u00e3o em sua prerrogativa, imagina o que acontece com a advocacia diuturnamente. Ent\u00e3o, nada mais justo que voc\u00eas recebam mo\u00e7\u00f5es de louvor, que voc\u00eas recebam reconhecimento, porque s\u00f3 n\u00f3s sabemos o que n\u00f3s fazemos. Voc\u00eas merecem todos os louvores, porque n\u00f3s sabemos que o trabalho \u00e9 manter a advocacia, defender nossa sociedade\u201d, conclui Lenda.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto –<\/strong> Em sua fala, Dayse Amarilio mencionou uma importante altera\u00e7\u00e3o legislativa do Estatuto da Advocacia, promovida pela Lei Federal 13.363 de 2016, que alterou a lei incluir a prioridade da sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais em raz\u00e3o do estado grav\u00eddico das advogadas em atividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O caso que provocou uma mudan\u00e7a durante o exerc\u00edcio legislativo, foi motivado pela Excelent\u00edssima Senhora Daniela Teixeira, que hoje atua como ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Foi uma mulher, no exerc\u00edcio da advocacia, que acabou originando essa mudan\u00e7a. Em 2013, ela estava gr\u00e1vida,  precisou fazer uma sustenta\u00e7\u00e3o oral, solicitou que tivesse prioridade, mas n\u00e3o teve seu pedido concedido.  Daniela fez a sustenta\u00e7\u00e3o, mas  precisou sair logo depois e acabou sendo internada e ganhou a sua beb\u00ea prematuramente. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram do evento a Secret\u00e1ria-Geral Adjunta da OAB\/DF, Sra. Roberta Batista Queiroz; a presidente da Subse\u00e7\u00e3o OAB S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Sra. Patricia Barbosa de Oliveira Landers, representando, na ocasi\u00e3o, todos os presidentes de subse\u00e7\u00f5es. .\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a solenidade, foram entregues mais 400 mo\u00e7\u00f5es de louvor para advogados e advogadas por servi\u00e7os prestados ao Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Veja algumas imagens do evento:<\/p>\n\n\n\n

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