{"id":2805,"date":"2024-02-27T18:09:42","date_gmt":"2024-02-27T21:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/dayseamarilio.com.br\/?p=2805"},"modified":"2024-02-28T18:13:11","modified_gmt":"2024-02-28T21:13:11","slug":"camara-legislativa-aprova-a-criacao-das-semanas-da-mulher-e-de-combate-ao-feminicidio-na-cldf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dayseamarilio.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/camara-legislativa-aprova-a-criacao-das-semanas-da-mulher-e-de-combate-ao-feminicidio-na-cldf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova a cria\u00e7\u00e3o das Semanas da Mulher e de Combate ao Feminic\u00eddio na CLDF"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com a proposta da Procuradora Especial da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio (PSB), a ideia \u00e9 que Semana da Mulher, bem como a Semana de Combate ao Feminic\u00eddio, sejam organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e ocorram anualmente na Casa<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Foto: \u00cdsis Dantas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em sua primeira a\u00e7\u00e3o como Procuradora Especial da Mulher (PEM) da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta ter\u00e7a-feira (27), a deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) N\u00ba 26\/2024. A proposta cria a Semana da Mulher e da Semana de Combate ao Feminic\u00eddio no \u00e2mbito da CLDF, a serem organizadas anualmente.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a Lei n\u00b0 3.299, de 2004 instituiu e incluiu no calend\u00e1rio oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Semana da Mulher. Neste sentido, a Dayse Amarilio, atrav\u00e9s do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, quer tamb\u00e9m instituir, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, a Semana da Mulher, bem como a Semana de Combate ao Feminic\u00eddio, a serem organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova Procuradora Especial da Mulher, \u201c\u00e9 fundamental que tenhamos iniciativas que afirmem os direitos das mulheres, quest\u00e3o crucial no processo de fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas de um pa\u00eds e, por consequ\u00eancia, do pr\u00f3prio Poder Legislativo, que pode e deve participar das discuss\u00f5es atinentes ao tema que se busca debater\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (27) em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final, seguindo agora  para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa (DCL). J\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas a Casa, com a organiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher, deve realizar, entre os dias 18 e 22 de mar\u00e7o,  a primeira Semana da Mulher nas depend\u00eancias do legislativo local. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica –<\/strong> De acordo com o texto, fica institu\u00edda na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal a Semana da Mulher<\/em><\/strong>, a ser realizada preferencialmente no m\u00eas de mar\u00e7o, com pauta exclusiva de assuntos relacionados \u00e0 defesa e garantia dos direitos das mulheres, \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas a elas destinadas e outros assuntos correlatos. <\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m institui na Casa a Semana de Combate ao Feminic\u00eddio<\/em><\/strong>, a ser realizada preferencialmente no m\u00eas de agosto, com pauta exclusiva de assuntos relacionados ao combate a todos os tipos de viol\u00eancia contra as mulheres, em especial o feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

As Semanas ser\u00e3o organizadas pela Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio dos demais setores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. As despesas decorrentes da Resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta do or\u00e7amento da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Procuradoria da Mulher –<\/strong> A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 262, de 21\/2\/2013, e tem como um dos objetivos colocar a C\u00e2mara Legislativa atuando de forma integral no debate de pol\u00edticas voltadas para a mulher e na luta pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade em que mulheres sejam respeitadas, com seus direitos preservados e garantidos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o art. 98-B do Regimento Interno da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, compete \u00e0 Procuradoria Especial da Mulher, entre suas v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programas do governo do Distrito Federal que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de \u00e2mbito distrital, bem como cooperar com organismos distritais e nacionais p\u00fablicos e privados voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres e promover pesquisas e estudos sobre viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, bem como acerca de seu d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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